Informações sobre Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) - Procuradoria Geral do Estado
Permite acesso, a credores e advogados cadastrados, a informações sobre precatórios e requisições diretas de pagamento de obrigações de pequeno valor (OPV) pagos pelo Estado de São Paulo. As informações sobre precatórios limitam-se àqueles pagos até 31/12/2009, pois a partir de 1º de janeiro de 2010, a administração dos precatórios da Fazenda do Estado, bem como de suas autarquias, fundações e universidades, passou a ser feita pelo Tribunal de Justiça do Estado.
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http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/precatorios_informe.htm...
Prestação do serviço
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Informação sobre o serviço
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Órgão responsável |
Procuradoria Geral do Estado |
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Órgão Prestador |
Procuradoria Geral do Estado - Sede Rua Pamplona, 227, 5º andar - CEP: 01405-902 - São PauloFone: (11) 3372-6447 Fax: (11) 3372-6449 Site: www.pge.sp.gov.br |
Ouvidor |
Maria Rita Vaz de Arruda Corsini Rua Pamplona, 227, 1º andar CEP: 01405-902 São PauloFone: 3372-6405 Fax: 3372-6406 Site: www.ouvidoria.sp.gov.br/RegistraManifestacao.aspx?cod_prestador=310 Horário de Atendimento: |