Ouvidoria - Secretaria de Habitação
A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Habitação foi criada em abril de 1999. Com previsão na Lei 10.294/99, que dispõe sobre a proteção e a defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo, e no Decreto 44.074/99, compete a ela avaliar a procedência de sugestões, reclamações e denúncias e encaminhá-las às autoridades competentes, inclusive de outras Secretarias do Estado, visando, principalmente, a melhoria e a garantia de qualidade dos serviços públicos, bem como a correção de erros, omissões, desvios ou abusos na prestação destes serviços.
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Informação do serviço
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Prestação do serviço
Perto de Você
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Órgão responsável |
Secretaria da Habitação |
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Órgão Prestador |
Secretaria de Habitação - Sede Rua Boa Vista, 170 - CEP: 01014-000 - São PauloFone: (11) 3638.5190 Fax: (11) 3638.5201 Site: www.habitacao.sp.gov.br |
Ouvidor |
Cleonice Basile Gouvêa Rua Boa Vista, 170, 12º andar CEP: 01014-000 São PauloFone: 3638-5190 Fax: 3638.5201 Horário de Atendimento: |