Banco do Povo Paulista - Programa de Microcrédito Produtivo - Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

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Banco do Povo Paulista - Programa de Microcrédito Produtivo - Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

O Banco do Povo Paulista é o Programa de Microcrédito Produtivo do Governo de São Paulo, executado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, em parceria com prefeituras municipais.

O programa é voltado à concessão de empréstimos para empreendedores formais ou informais, MEIs, produtores rurais formalizados, cooperativas e associações de produção formalmente constituídas, visando promover geração de emprego e renda.

 
Os interessados em obter empréstimos no programa de microcrédito deverão apresentar seu pedido em uma unidade do Banco do Povo no município onde está o seu empreendimento. A relação de endereços pode ser verificada no sítio www.bancodopovo.sp.gov.br.


Requisitos exigidos:
Desenvolver atividade produtiva (formal ou informalmente) nos municípios contemplados pelo BPP;
Se pessoa física, residir no mesmo município há mais de 2 anos ou possuir negócio há mais de 2 anos com endereço fixo no município;
Se pessoa jurídica, não há restrição de tempo de residência;
Ter faturamento bruto de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses;
Não possuir restrições cadastrais no SCPC, SERASA e CADIN Estadual.

Garantias exigidas:
Devedor solidário (pessoa física, sem restrição cadastral, podendo ser parente de 1º grau); e
Alienação fiduciária (para a modalidade investimento fixo com alienação fiduciária).

Tipos de Financiamentos:
Capital de Giro;
Investimento Fixo;
Misto (Capital de Giro + Investimento Fixo).

Taxa de Juros e Encargos:
Juros pré-fixados de 0,35% a.m.;
Comissão de permanência: 2,5% a.m. (sobre parcela em atraso);
TAC: Isenta;
IOF: Isento.

Limites de Crédito:

A concessão do valor solicitado está sujeita à análise de pagamento do solicitante (e do avalista, quando aplicável). A destinação dos recursos deverá estar enquadrada nas normas do programa.

Pessoa Física - com atividade produtiva própria ou produtor rural sem CNPJ:
1º crédito até R$ 5.000,00
2º crédito até R$ 7.500,00
3º crédito até R$ 10.000,00
4º crédito ou posterior até R$ 15.000,00

Pessoa Física - produtor rural com CNPJ:
1º crédito até R$ 7.500,00
2º crédito até R$ 10.000,00
3º crédito até R$ 15.000,00
4º crédito ou posterior até R$ 20.000,00

Pessoa Jurídica – ME, MEI, LTDA e EIRELI:
1º crédito até R$ 7.500,00
2º crédito até R$ 10.000,00
3º crédito até R$ 15.000,00
4º crédito ou posterior até R$ 20.000,00

Associações Produtivas e Cooperativas:
1º crédito ou posterior até R$ 25.000,00

O valor mínimo para qualquer das modalidades de empréstimo é de R$ 200,00.

Prazos de Financiamento:

Pessoa Física - com atividade produtiva própria ou produtor rural sem CNPJ: até 24 meses;
Pessoa Física - produtor rural com CNPJ: até 36 meses;
Pessoa Jurídica – ME, MEI, LTDA e EIRELI: até 36 meses;
Associações Produtivas e Cooperativas: até 36 meses.

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Órgão responsável

Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Órgão Prestador

Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - Sede

Rua Boa Vista, 170, Mezanino - CEP: 01014-000 - São Paulo
Fone: (11) 3241-7014
Fax: (11) 3241-7010
Site: www.emprego.sp.gov.br

Ouvidor

Sueli Viana da Silva

Rua Boa Vista, 170, Mesanino CEP: 01014-000 São Paulo
Fone: 08007707133 ou (11) 3241-7132 e 3241-7167
Fax: 3241-7064

Horário de Atendimento:
das 9:00 às 18:00

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